Ter um CNPJ traz maior credibilidade e seriedade junto aos clientes e fornecedores. Além disso, muitos estabelecimentos oferecem descontos especiais para compras feitas por empresas. Tudo é recolhido através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), composto por 5% do salário mínimo (INSS) + R$ 1,00 (ICMS) + R$ 5,00 (ISSQN). Ao clicar em “Enviar”, o cadastro é finalizado e você já pode ter acesso ao seu CNPJ novo e iniciar suas atividades como um MEI formalizado.
– Definir os valores nos quais seu negócio irá se pautar
Para isso, você deve encerrar seu MEI e buscar outros tipos de empresa que possibilitem esse modelo. Ao abrir um MEI, o contribuinte deve estar ciente que ele não terá um vínculo empregatício. Dessa forma, a prestação de serviço acontece por meio de um acordo de trabalho ou contrato com a empresa solicitante.
Limite de faturamento relativamente alto
Esse modelo de empresa foi criado pelo governo em 2006 com o objetivo de facilitar a formalização de trabalhadores autônomos, independentes e pequenos empreendedores. Se você tem um negócio próprio ou atua como autônomo e quer se formalizar, certamente já se pegou refletindo sobre as vantagens de ser MEI. Esse modelo de empresa permite a formalização de um jeito simples, barato e com pouca burocracia.
Programa Jornada Empreendedora para Microempreendedor Individual
A regularização da atividade autônoma é um dos benefícios de se tornar Microempreendedor. Você pode trabalhar por conta própria sem ter nenhum funcionário na empresa. Ao mesmo tempo, terá acesso a incentivos e outros benefícios que só são concedidos ao se abrir um novo CNPJ. O microempreendedor individual está dispensado de ter alvará ou licença e pode fazer uma declaração de renda simplificada. Apesar de ser obrigado a apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), os valores pagos ou distribuídos ao optante pelo Simples Nacional são considerados isentos do imposto. Garantia dos benefícios previdenciários, acesso a linhas de crédito, simplificação tributária e baixo custo são as principais vantagens de ser MEI.
No entanto, também existem algumas limitações e pontos negativos, como a restrição a apenas um funcionário, a obrigatoriedade de pagamento mensal de tributos e a limitação de faturamento anual. Temos um time completo e muito competente de contadores, que estão sempre disponíveis para tirar todas as dúvidas dos nossos clientes e ajudar em qualquer demanda. Nós cuidamos do seu negócio junto com você em todas as etapas — desde a abertura do MEI até a sua transformação em ME, sem deixar de lado o cumprimento de todas as obrigações fiscais e tributárias. Para quem vende produtos e serviços com um ticket menor, o MEI também é muito vantajoso, pois permite que o empreendedor economize nos seus impostos e tenha benefícios aos quais não teria direito sem a formalização. A nossa conta possui tudo que uma conta convencional oferece, além de serviços ideais para Microempreendedores Individuais, como emissão e envio automático de cobranças e recebimentos por cartão de crédito, mesmo sem maquininha. O processo consiste basicamente em entrar na sua conta gov.br e informar alguns dados pessoais (RG, informações de contato e endereço residencial) e do seu negócio (tipo de ocupação, forma de atuação e endereço comercial).
Quando o MEI se formaliza, ele passa a ter um CNPJ, o que lhe garante a possibilidade de emitir notas fiscais e, portanto, de trabalhar com órgãos públicos e empresas de grande porte. Outra vantagem é poder ter acesso a produtos e serviços bancários, além de crédito com juros mais baratos. Para ser um microempreendedor individual basta ter um faturamento de até R$81 mil por ano e fazer parte da lista de atividades do MEI. O empresário que é sócio, administrador ou titular em outra empresa não pode participar da categoria. O DAS já engloba todos os tributos mensais do microempreendedor individual em uma única guia, o que facilita o pagamento dos impostos MEI e ganha tempo para o empresário focar em outras partes importantes da atividade. O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal se seu produto ou serviço é prestado ou vendido para uma pessoa física.
Logo, você não terá direito ao seguro desemprego, caso haja o encerramento do contrato ou a prestação do serviço seja concluída. Porém, é importante destacar que esse pedido só pode ser feito mediante uma contribuição mínima de 10 meses para a Previdência. Ainda também é possível conquistar a aposentadoria por invalidez, caso passe por alguma situação que te impeça de exercer sua atividade de maneira permanente. Isto garante ao empreendedor, o direito de se aposentar por idade, que é de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres.
Além disso, ela traz uma série de benefícios e garante que sua atuação esteja alinhada com a regulamentação fiscal. Então, se você está pensando em abrir MEI, saiba que esse processo é gratuito e pode abrir muitas portas para o seu negócio. A empresa que é MEI deve ter apenas uma sede e, se chegar o momento de expandir o negócio por meio da abertura de novos pontos, será preciso alterar a natureza jurídica da empresa.
Além disso, o CNPJ dá acesso facilitado a créditos e participação em licitações. A partir do crescimento do empreendedorismo no Brasil, o sistema de Microempreendedor Individual (MEI) passou a ser uma das formas mais simples de se tornar uma pessoa jurídica. O país vem crescendo cada vez mais com trabalhadores cadastrados nesta modalidade. Transformar ideias em negócios de sucesso é um processo desafiador que exige criatividade, determinação e uma abordagem estratégica.
Considere essas desvantagens ao optar pelo MEI e avalie se a categoria atende às necessidades do negócio. A regularidade nos pagamentos e o planejamento financeiro são fundamentais para evitar problemas futuros e garantir o aproveitamento máximo dos benefícios oferecidos pelo regime. O MEI abrange diversas profissões, como artesãos, cabeleireiros, costureiras, eletricistas, encanadores, manicures, pedreiros, vendedores de produtos online, entre outros. Além, inclusive, de não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
A abertura é feita pela plataforma disponibilizada no site do Governo Federal e, concluindo o cadastro, você já terá acesso ao seu CNPJ e NIRE. Este benefício é voltado para os familiares do empreendedor, caso ele cometa algum crime que o leve para a prisão, seja no regime fechado ou semiaberto. Outro ponto que deve ser destacado, é que a maioria das empresas exigem nota fiscal de seus colaboradores para contratarem o serviço. Estar formalizado é importante, não apenas para demonstrar mais transparência aos órgãos públicos e consumidores diretos, como também para as empresas para qual o serviço é prestado.
Quando você é parte da empresa de outra pessoa precisa seguir os valores definidos por ela e seguir uma cultura que, às vezes, pode não fazer sentido dentro das suas convicções. Agora, quando é você o proprietário, pode colocar a sua personalidade em tudo, incluindo especialmente os seus valores e crenças, levando adiante o que acredita. Por mais que, geralmente, um empreendedor tenha mais responsabilidades a cumprir do que um funcionário, ele tem autonomia para definir seus horários. Se precisa resolver algo pessoal, por exemplo, pode compensar as horas mais tarde. Da mesma maneira que, com planejamento, pode se programar para tirar férias na época que preferir.
De qualquer maneira, se você estiver mesmo disposto a arcar com todas as obrigações ligadas a ser dono do próprio negócio, não irá considerar isso como um peso. Por isso, reflita, considere os dois lados e cruze essas informações com o seu perfil e os objetivos que tem mei em sua vida. Quando se tem o sonho de abrir um negócio, ver a ideia saindo do papel e se transformando em realidade é extremamente gratificante. Claro que nem tudo são flores, mas perceber que seu esforço possibilitou que uma empresa nascesse é mesmo recompensador.