Nesta cláusula estão descritos o valor do aluguel em reais e o índice adotado para o reajuste (mensal, semestral, anual, etc, com base no índice oficial do Governo). É um documento importante para formalizar a relação entre as partes e garantir os direitos e deveres de cada um durante a locação do imóvel. Para transações de sucesso, é necessário cautela quanto às cláusulas do contrato a ser assinado, pois é ele que garantirá a segurança para aqueles que buscam apartamentos ou casas para alugar. A nulidade alcança tão somente a garantia excessiva e não a totalidade do contrato de locação. Vale mencionar que, salvo disposição contratual em contrário, as garantias da locação devem perdurar até a efetiva devolução do imóvel, ainda que a locação seja prorrogada por prazo indeterminado. Como visto, a locação, por ser um contrato, necessita da presença de algumas cláusulas essenciais para garantir a finalidade do negócio, as quais não podem ser contrárias ao disposto em lei específica.

Exija que elas estejam claras no documento, com o índice de multa para as situações mais corriqueiras, como inadimplência, desistência da locação, rescisão de contrato, má conservação do imóvel, entre outras. No contrato também devem constar as responsabilidades de cada parte na preservação do imóvel. Questões estruturais, como problemas no sistema elétrico e infiltrações, são normalmente de responsabilidade do locador. Já os danos causados pelo uso do imóvel, como desgaste de pintura ou móveis quebrados, devem ser pagos por quem aluga o imóvel. Aqui em Mobg, queremos garantir que você tenha uma experiência de locação fácil e tranquila. É por isso que todos os nossos contratos são redigidos de maneira simples e fácil de entender.

Quais são as condições do imóvel na data do aluguel

Estipular de forma expressa que, sendo vendido o imóvel durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato em 90 dias contados da averbação da transferência, em geral. Sem falar que todas as cláusulas, inclusive aquelas não obrigatórias, que são as que geram a maioria das disputas judiciais, devem ser claras e objetivas, de modo a evitar debates futuros e divergências de interpretação. Por outro lado, no caso da locação para temporada, esta pode ter prazo máximo de 90 dias conforme a Lei do inquilinato. No contrato de locação, o objeto deve ser coisa infungível, única e que não poderá ser substituída por outra de igual validade, mesmo que da mesma espécie, qualidade e quantidade. Por meio de tal contrato, uma das partes (locador) se compromete a conceder o espaço para uso e, a outra parte, denominada locatária, se compromete a pagar uma contraprestação pelo uso do local. A moradia por assinatura é um modelo de habitação no qual as pessoas pagam um valor mensal para ter acesso a uma residência por um período determinado, sem precisar comprá-la.

Quando há o atraso no pagamento, o dono do imóvel pode, inclusive, cobrar juros sobre o valor do aluguel, limitado a uma taxa de 12% ao ano. Com a distorção, muitos dos novos contratos saíram com reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O g1 mostrou em reportagem quais os direitos e deveres do inquilino quando o assunto é o indicador em contrato. Na devolução do imóvel, exceto quando há previsão no contrato, o locatário não tem obrigação de pintá-lo ou realizar qualquer reforma para fazer a restituição, já que a deterioração da pintura é considerada "decorrente do seu uso normal".

Localização do imóvel

Certifique-se de fazer um inventário completo dos móveis e utensílios presentes no imóvel. Antes de assinar um contrato de aluguel, é importante considerar as garantias e a caução exigidas pelo locador. Verifique se as garantias exigidas estão dentro do padrão do mercado e se a caução é justa.

O contrato é o responsável por proteger locador e locatário, já que nele devem estar previstas todas as possíveis situações e como deve se proceder em cada caso. Certamente antes da decisão concreta será feita a vistoria do imóvel em que as instalações serão devidamente examinadas. Todavia é interessante ter em mãos informações contrato de compra e venda de carro sobre a estrutura, como tempo da casa, revisão e idade da fiação, presença ou falta de água constante, defeitos no elevador entre outras pendências externas.

Qualificação das partes e do objeto

Sem o registro físico, fica mais difícil comprovar que a autorização para determinada ação foi concedida. Incluir a destinação do imóvel, se comercial ou residencial, também é um dado obrigatório. Lembre-se de incluir as cópias das certidões e de as assinaturas estarem com firma reconhecida em cartório. A visita é um dos momentos mais importantes ao escolher um lugar para morar, por isso, reserve um tempo para avaliar os imóveis com calma e tranquilidade, e agende em horários estratégicos para o dia a dia da família. Só que isso não te impede de realizar pequenas reformas, desde que com autorização do proprietário.

Mas conforme informamos anteriormente, ele deve respeitar o prazo de 30 dias, para que o locatário possa encontrar outro imóvel. A duração do contrato deve ser previamente estabelecida, bem como as condições para a sua rescisão. E claro, também deve constar o valor a ser pago em caso de atraso, no caso dos reajustes (geralmente anuais) é indicado que tenha uma cláusula para a correção monetária.

Alguns condomínios podem permitir locações de curto prazo, como por um fim de semana ou uma semana, enquanto outros podem ter prazos mais longos, como um mês ou até mesmo alguns meses. Vale ressaltar que as leis e regulamentos sobre aluguel por temporada podem variar dependendo da convenção ou regulamento do condomínio. Este documento é legalmente vinculativo e pode ser usado em tribunal se houver disputas entre o proprietário e o inquilino.

O preço do acordo tem que estar presente em uma cláusula e precisa ser escrito tanto em numerais, quanto por extenso – para evitar qualquer tipo de dúvida. Para que esse documento seja eficiente, é preciso ser detalhista e checar a pintura, as partes elétricas e hidráulicas, os vidros e os móveis, em caso de imóvel mobiliado. Fique atento para que a imobiliária ou o proprietário não vinculem o valor do aluguel ao salário mínimo, já que isso é proibido pela Lei do Inquilinato.

Por isso, antes de procurar um lugar para morar ou montar o seu negócio, assegure-se de que vai conseguir cumprir com pelo menos alguma dessas modalidades. Caso você alugue através de um intermediador, como uma imobiliária por exemplo, você sempre poderá solicitar uma nova cópia sem problemas. Ao final, tem-se uma soma aproximado de todas as despesas que são de obrigação de quem irá morar no imóvel.

Ademais, é possível estabelecer a realização de vistorias periódicas, que poderão ser realizadas pelo locador ou administrador, conforme o art. 23 da Lei do Inquilinato. É importante estabelecer no contrato as causas de descumprimento contratual  de forma objetiva, sob pena de ter que buscar  a resolução contratual em juízo. Ademais, deve haver uma remuneração pactuada, pois se trata de uma relação gratuita com os moldes similares aos da locação, ressalva-se que, não será de locação e sim de comodato de bens imóveis. Nossos serviços são acessíveis e profissionais, oferecendo um atendimento acolhedor e dedicado às suas necessidades. Conte conosco para tornar sua experiência de locação imobiliária a mais segura e tranquila possível. Além disso, a moradia por assinatura pode ser uma alternativa mais acessível e sustentável para muitas pessoas, pois modelos como o Charlie já contêm todos os móveis, eletrodomésticos e utensílios que qualquer pessoa precisa para viver.

É importantíssimo estabelecer qual será o prazo de duração da locação e se terá renovação automática ou esta se dará eventualmente por aditivo ou outro contrato. Lembre-se de que fazer um contrato de aluguel é um compromisso a longo prazo, por isso é importante tomar todas as precauções antes de assiná-lo. • Verificar se há garantias exigidas pelo proprietário, como fiador ou seguro-fiança. Quando o período do contrato de aluguel chega ao fim, as partes podem optar por renovar o contrato ou encerrá-lo. Seguindo o passo a passo trazido acima para confeccionar e preencher um contrato, você terá mais segurança na hora de fechar um negócio.